Questão FC609683
Em reclamatória trabalhista, o reclamante postulou a indenização por danos materiais e morais em desfavor do Município de Cerro Grande. Na sentença, o juiz acolheu parcialmente o p
Recursos Trabalhistas (arts. 893 a 902 da CLT; arts. 994 a 1.043 do NCPC)
FUNDATEC · 2025
Em reclamatória trabalhista, o reclamante postulou a indenização por danos materiais e morais em desfavor do Município de Cerro Grande. Na sentença, o juiz acolheu parcialmente o pedido de indenização por danos materiais, mas deixou de se pronunciar sobre o pedido de indenização por danos morais. Intimado da sentença, o Município deverá interpor recurso de ____________, observando o prazo de ____ dias.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- embargos de declaração – cinco
- embargos de declaração – dez
- apelação – oito
- apelação – quinze
- agravo de petição – trinta
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na sentença houve omissão quanto ao pedido de indenização por danos morais, logo o recurso adequado é o embargos de declaração, destinado a sanar omissão, contradição ou obscuridade.
O prazo para interposição dos embargos encontra-se previsto no Art. 897-A da CLT, que fixa 5 dias para sua apresentação.
Como a parte recorrente é o Município, há direito a prazo em dobro previsto no Art. 183 do CPC e consolidado na jurisprudência administrativa, razão pela qual os 5 dias são duplicados.
Portanto, o Município deverá interpor embargos de declaração no prazo de 10 dias.
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