Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna. "A declaração da ________________________ pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquergrau de jurisdição".

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Prescrição intercorrente é o instituto que se aplica na fase de execução quando, por inércia do exequente, decorre o prazo que extingue o direito de prosseguir a execução.

A Lei 13.467/2017 inseriu na CLT o art. 11-A, que regula a matéria e estabelece o prazo de dois anos para a ocorrência da prescrição intercorrente.

O marco inicial da fluência do prazo é o momento em que o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução, gerando a contagem do prazo legal.

A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida pelas partes ou reconhecida pelo juiz de ofício em qualquer grau de jurisdição, acarretando a extinção da execução atingida pelo decurso do tempo.