Questão FC609687
A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir: I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa re
Decadência e Prescrição no Direito Processual do Trabalho
FAU UNICENTRO · 2025
A respeito do instituto da prescrição no processo do trabalho, considere as assertivas a seguir:
I - Quando não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, o juiz suspenderá a execução por um ano e, após decorrido este prazo, iniciará a contagem da prescrição intercorrente.
II - A prescrição intercorrente somente poderá ser deferida pelo juiz após o requerimento da parte interessada.
III - O prazo para que ocorra a prescrição intercorrente no processo do trabalho é de dois anos.
- Somente o item I está correto.
- Somente o item II está correto.
- Somente o item III está correto.
- Somente os itens I e II estão corretos.
- Somente os itens I e III estão corretos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Item III está correto: a prescrição intercorrente no processo do trabalho tem prazo de dois anos, previsto expressamente no Art. 11‑A da CLT.
Essa norma consolidou a aplicação da prescrição intercorrente ao processo trabalhista após a reforma.
A fluência desse prazo inicia‑se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial durante a execução, isto é, a inércia do credor aciona o termo inicial da contagem.
A declaração da prescrição intercorrente pode ser feita de ofício ou a requerimento, em qualquer grau de jurisdição, nos termos do dispositivo legal, garantindo ao juiz a possibilidade de reconhecer a prescrição mesmo sem provocação da parte.
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