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Questão FC609719

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na

Competência Processual Penal

FGV · 2025

O Ministério Público ofereceu denúncia contra Norberto pelos crimes de latrocínio e estupro; contudo, o juízo da Vara Criminal, ao analisar a exordial acusatória, entendeu que, na verdade, ocorreram os crimes de homicídio, estupro e roubo, os dois últimos conexos ao primeiro.

Nessa hipótese, o juízo da Vara Criminal deverá:

  1. declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio para o Tribunal do Júri e remanescer com o julgamento dos crimes de roubo e de estupro;
  2. julgar o crime conexo de estupro e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de roubo para o Tribunal do Júri;
  3. declinar de sua competência em relação ao crime de homicídio, bem como dos crimes conexos de roubo e de estupro para o Tribunal do Júri;
  4. julgar o crime conexo de roubo e declinar de sua competência em relação aos crimes de homicídio e de estupro para o Tribunal do Júri;
  5. prorrogar a sua competência em razão da prevenção e julgar o crime de homicídio, bem como os crimes conexos de roubo e de estupro.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Declinar de sua competência em relação ao homicídio doloso, bem como dos crimes conexos de roubo e estupro, e remeter os autos ao Tribunal do Júri.

Isso se funda na regra da conexão e na primazia da competência do júri: segundo o art. 78, I, CPP, "no concurso entre a competência do júri e a de outro órgão da jurisdição comum, prevalecerá a competência do júri". Assim, quando há crime doloso contra a vida, este atrai para o foro do júri os delitos que se integrem ao mesmo contexto fático.

Na prática, o juízo da Vara Criminal não deve processar isoladamente o estupro e o roubo; deve declinar sua competência e encaminhar todo o conjunto de crimes ao Tribunal do Júri para julgamento conjunto.

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