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Questão FC609721

João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho Dourado. Logo na saída, ainda em águas brasileiras, Jo

Competência Processual Penal

FGV · 2025

João e Ana, que comemoravam bodas de prata, zarparam do porto do Rio de Janeiro, rumo à Argentina, no transatlântico Golfinho Dourado.

 

Logo na saída, ainda em águas brasileiras, João, que é vereador na cidade do Rio de Janeiro, agrediu Ana, violentamente, causando-lhe lesões graves.

 

Diante disso, o comandante regressou ao porto, e João foi preso em flagrante.

 

Nesse caso, é competente para o julgamento da respectiva ação penal:

  1. a justiça estadual do Rio de Janeiro;
  2. a justiça argentina;
  3. o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, haja vista João ser vereador;
  4. a justiça federal do Rio de Janeiro;
  5. a justiça eleitoral do Rio de Janeiro, haja vista João ser vereador.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa correta indica a justiça federal do Rio de Janeiro como competente. Isso decorre do disposto no art. 109, IX, da Constituição Federal, que atribui aos juízes federais o processamento e julgamento dos crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

Adicionalmente, para efeitos penais as embarcações brasileiras em navegação interior ou em alto-mar são consideradas extensão do território nacional, nos termos do art. 5º, §1º, do Código Penal, o que reforça a competência da jurisdição federal mesmo com o fato ocorrido em águas brasileiras.

O cargo de vereador não confere foro especial que afaste essa regra de competência federal.

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