Questão FC609724
Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o cadá
Competência Processual Penal
FUNDATEC · 2025
Márcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da comarca B, onde ocultou o cadáver em uma plantação de milho próxima à estrada. De lá, foi de carro até um município pertencente à comarca C, onde desacatou policiais e empreendeu fuga até ser preso em flagrante em um município pertencente à comarca D. Nesse contexto, qual comarca é competente para julgamento do caso?
- Juízo da comarca A.
- Juízo da comarca B.
- Juízo da comarca C.
- Juízo da comarca D.
- Cada juízo ficará responsável pelo crime cometido na comarca de sua atuação, devendo haver desmembramento do feito.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Resposta: o julgamento compete ao Juízo da Comarca A.
Isso porque, nos termos do art. 70 do CPP, a competência se determina pelo lugar em que a infração se consuma. O homicídio ocorreu na Comarca A, sendo ali consumada a ação delituosa.
Além disso, a ocultação do cadáver, embora praticada em outro local, tem relação teleológica com o homicídio por ter sido realizada para ocultar a infração. Trata‑se de conexão prevista no art. 76, II, do CPP.
Por fim, por força do art. 78, I, do CPP, quando houver concurso entre a competência do Júri e a de outro órgão, prevalece a competência do Tribunal do Júri. Assim, o Juízo da Comarca A é competente para processar e julgar os crimes conexos relacionados ao homicídio.
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