Questão FC609732
Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana reali
Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)
FGV · 2025
Juliana cuidou de Célia em seus últimos anos de vida, período em que praticou diversos crimes contra o patrimônio da idosa. O inquérito policial instaurado apurou que Juliana realizou transferências bancárias que totalizaram R$ 2.500.000,00, utilizando R$ 2.000.000,00 para adquirir quatro imóveis – três em seu nome e um no nome de sua irmã Renata. Os R$ 500.000,00 restantes não foram localizados. Além disso, Juliana subtraiu joias que atualmente estão guardadas no cofre de um banco. A investigação também revelou que o patrimônio de Juliana inclui um imóvel e um veículo adquiridos antes da prática dos crimes e que totalizam R$ 350.000,00.
Para assegurar o ressarcimento dos herdeiros de Célia, o Ministério Público deverá observar que
- para adoção de medidas assecuratórias sobre os imóveis adquiridos com proventos do crime e registrados em nome de Juliana, bastam indícios veementes da proveniência ilícita, podendo tais medidas ser tomadas antes da denúncia.
- é incabível, no processo penal, medida assecuratória sobre o bem transferido a Renata, restando aos interessados buscar o ressarcimento pela via cível.
- a medida cabível para preservar as joias subtraídas é o arresto, providência exclusivamente usada na preservação de bens móveis.
- o sequestro alcança qualquer bem, inclusive os adquiridos licitamente pelo investigado, ao passo que o arresto alcança apenas os bens adquiridos ilicitamente.
- o imóvel e o veículo de Juliana, por terem sido adquiridos anteriormente à prática dos crimes, não podem ser alcançados por medidas assecuratórias no processo penal.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Sequestro é medida assecuratória destinada a preservar bens que possam garantir o ressarcimento da vítima. Quando imóveis foram adquiridos com os proventos do crime e estão registrados no nome do investigado, basta a existência de indícios veementes da proveniência ilícita para justificar a constrição judicial.
O fundamento processual exige prova suficiente para formar fortes indícios, não necessariamente a condenação. A autorização é dada pelo juiz, mediante pedido do Ministério Público, e a medida pode ser adotada já na fase de investigação, antes do oferecimento da denúncia, visando evitar a dissipação do patrimônio ilícito.
No caso concreto, os imóveis comprados com os R$2.000.000,00 em nome de Juliana preenchem os requisitos para o sequestro, assegurando patrimônio disponível para eventual reparação aos herdeiros de Célia.
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