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Questão FC609734

João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados, afirmando que não s

Das Questões e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do CPP)

FGV · 2025

João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados, afirmando que não se lembra dos eventos, pois, à época da prática da conduta, estava em surto.

 

Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido.

De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame.

 

II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.

 

III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça.

Está correto o que se afirma em

  1. I, apenas.
  2. II, apenas.
  3. III, apenas.
  4. I e II, apenas.
  5. I e III, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Item I está correto porque reproduz previsão do Code of Processo Penal que autoriza o juiz a entregar os autos aos peritos quando tal medida não trouxer prejuízo à marcha do processo.

Na prática, diante de incidente de insanidade mental, essa autorização visa facilitar o exame pericial, permitindo que os peritos consultem documentos, peças e autos essenciais para formar opinião técnica sobre a imputabilidade do acusado.

Trata‑se de ato discricionário do juiz, condicionado à garantia de que o andamento processual não será comprometido, podendo ser impostas medidas de controle quanto ao acesso, guarda e devolução dos autos.

Portanto, a assertiva expressa corretamente a faculdade judicial prevista na norma processual.

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