Questão FC609738
O artigo 158-A do Código de Processo Penal prevê a cadeia de custódia, apresentando como deve ser tratada a preservação do local do crime. A alternativa que contém as etapas que sã
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
CEFETBAHIA · 2025
O artigo 158-A do Código de Processo Penal prevê a cadeia de custódia, apresentando como deve ser tratada a preservação do local do crime.
A alternativa que contém as etapas que são exclusivas da fase interna da cadeia de custódia é
- Acondicionamento, Armazenamento e Descarte.
- Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte.
- Recebimento, Isolamento, Fixação, Coleta e Acondicionamento.
- Recebimento, Acondicionamento, Processamento e Armazenamento.
- Transporte, Recebimento, Armazenamento, Acondicionamento e Descarte.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte são etapas tipicamente internas da cadeia de custódia, pois tratam do trâmite do vestígio dentro do órgão pericial.
Recebimento é o ato formal de transferência da posse do vestígio, documentado com informações sobre origem, responsável e protocolo, garantindo rastreabilidade.
Processamento corresponde ao exame pericial e às manipulações técnicas necessárias para produzir o laudo, atividade exclusiva de peritos no âmbito institucional.
Armazenamento refere‑se à guarda em condições adequadas, vinculada ao procedimento e ao laudo, preservando o material para contraprova ou novos exames.
Descarte é a liberação final do vestígio, observando normas legais e, quando exigido, autorização judicial. Essas etapas ocorrem internamente para assegurar integridade e cadeia probatória.
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