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Questão FC609739

Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2025

Em ação penal relativa ao crime de estupro contra pessoa vulnerável, em que figura como réu João, o Ministério Público opinou, em sede de alegações finais, no sentido da absolvição do acusado, por entender que havia dúvida quanto à materialidade do crime, pois não constava dos autos o laudo de exame sexológico que fora realizado na ofendida.

 

Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

  1. deverá absolver o acusado, pois o Ministério Público titular da ação penal não requereu a procedência da pretensão punitiva;
  2. não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, em razão da preclusão probatória em relação ao Ministério Público;
  3. não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos, pois isso importaria parcialidade em desfavor do acusado;
  4. não poderá requisitar a vinda do laudo faltante aos autos e deverá absolver o acusado, pois, diante da dúvida, deve prevalecer o princípio do in dubio pro reo;
  5. poderá requisitar de ofício a vinda do laudo faltante aos autos, para dirimir dúvida sobre ponto relevante, e condenar o acusado.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o juiz tem o dever de buscar a verdade processual e pode, de ofício, suprir ausência probatória necessária à formação do convencimento. Assim, é facultado ao magistrado ordenar a vinda do laudo faltante para dirimir dúvida sobre ponto relevante antes de proferir sentença, nos termos do art. 156, II, do CPP.

Além disso, mesmo que o Ministério Público pleiteie a absolvição, o juiz não fica vinculado a essa manifestação e pode condenar se o conjunto probatório, completrado pela diligência determinada, confirmar a autoria e materialidade do crime, conforme o art. 385 do CPP.

Portanto, requisitar o laudo de ofício e, se comprovados os elementos, condenar o réu é medida compatível com os princípios do devido processo e da busca pela verdade material.

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