Questão FC609742
Acerca do interrogatório, é correto afirmar:
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2025
Acerca do interrogatório, é correto afirmar:
- à confissão, deve-se atribuir absoluto valor probatório.
- a confissão ficta ou presumida tem amparo na lei processual penal.
- a confissão será divisível e retratável.
- na confissão simples, o réu reconhece a prática do delito, mas invoca causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmativa expressa o disposto no art. 200 do CPP: a confissão será divisível e retratável.
Por divisível entende-se que o juiz não está obrigado a receber a confissão como um todo; ele pode aproveitar apenas as partes que se harmonizem com as demais provas e desprezar as demais fragmentos que julgar inverossímeis.
Por retratável significa que o confessante pode, em momento posterior, negar ou modificar a declaração anterior; cabe ao magistrado avaliar a credibilidade relativa entre a confissão e a retratação, à luz do conjunto probatório.
Na prática, a regra protege o princípio do livre convencimento motivado, obrigando a confrontação da confissão com as outras provas antes de lhe atribuir valor decisório.
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