Questão FC609744
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)
VUNESP · 2025
Em relação à prova testemunhal, assinale a alternativa correta.
- Testemunhas informantes são aquelas que necessariamente prestam compromisso de dizer a verdade.
- É inadmissível o depoimento do menor inimputável, comparsa do réu, na condição de testemunha.
- O juiz não permitirá que a testemunha expresse opiniões pessoais, exceto quando inseparáveis da narrativa do fato.
- Testemunhas referidas são aquelas que obrigatoriamente não prestam compromisso de dizer a verdade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Art. 213 do CPP: "O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato."
Significa que a testemunha deve relatar fatos observados, não oferecer juízos ou conclusões próprias. Opiniões pessoais como "acho que ele é culpado" ou análises técnicas são vedadas, pois extrapolam a esfera da percepção.
Há exceção quando a apreciação for parte integrante da descrição do ocorrido. Por exemplo, dizer que a vítima estava "visivelmente aterrorizada" ou que um objeto parecia "muito pesado" pode ser admitido se essa impressão for essencial para compreender as circunstâncias.
O papel do juiz é controlar essa fronteira: suprimir respostas opinativas impertinentes e permitir aquelas indispensáveis à narrativa, sempre ponderando pertinência e utilidade para a prova.
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