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Questão FC609747

Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razã

Da Prova (arts. 155 a 250 do CPP)

FGV · 2025

Máximo, agente policial, após operação deflagrada para a repressão do tráfico ilícito de entorpecentes, foi investigado e posteriormente denunciado pelo Ministério Público, em razão da prática do crime de homicídio.

 

Depois da regular instrução criminal, o Ministério Público, em alegações finais, requereu que o réu fosse pronunciado, com base nas provas então existentes, não tendo requerido a vinda aos autos do exame de confronto balístico.

 

A defesa técnica de Máximo, por sua vez, limitou-se a requerer que o réu fosse impronunciado, alegando a fragilidade da prova e a ocorrência de legítima defesa.

 

Sobre o caso apresentado, com base no Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

  1. O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordar a defesa técnica de Máximo.
  2. O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, pois isso importaria em violação ao seu dever de imparcialidade.
  3. O Juiz poderá, de ofício, determinar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, visando dirimir dúvida sobre ponto relevante.
  4. O Juiz não poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, diante da preclusão que se operou em relação ao direito à prova do Ministério Público.
  5. O Juiz poderá requisitar a vinda aos autos do exame de confronto balístico, se com isso concordarem a defesa técnica de Máximo e o Ministério Público, sob pena de nulidade.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Letra C está correta porque o juiz tem poder, de ofício, para ordenar diligências destinadas a dirimir dúvida sobre ponto relevante, nos termos do art. 156, II, do CPP. Isso inclui determinar a juntada do exame de confronto balístico durante a instrução ou antes da sentença.

Tal medida não configura usurpação da função do Ministério Público, mas exercício do dever de direção processual e de busca da verdade real, desde que observados os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade.

Além disso, a interpretação do Supremo na ADI 6300 confirmou possibilidade restrita de o juiz ordenar diligências suplementares para esclarecer questão relevante, compatibilizando o art. 156 com o art. 3º‑A do CPP.

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