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Questão FC609754

Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como ass

Sujeitos do Processo Penal (arts. 251 a 281 do CPP)

FGV · 2025

Após ser vítima de um crime de roubo circunstanciado, Lucas procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe afirmou que poderia, se fosse o caso, atuar, na persecução penal, como assistente de acusação. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que: 

  1. ao assistente será permitido propor meios de prova e requerer perguntas às testemunhas, vedando-se o aditamento do libelo e a apresentação de arrazoados aos recursos interpostos pelo Ministério Público;
  2. o assistente será excluído da relação processual, dela não mais podendo participar, quando, intimado, deixar de comparecer a qualquer dos atos da instrução, sem motivo de força maior devidamente comprovado;
  3. o assistente será admitido enquanto não houver o início da audiência de instrução e julgamento, recebendo a causa no estado em que se achar;
  4. da decisão que admitir, ou não, o assistente, caberá a interposição, pelo interessado, do recurso em sentido estrito;
  5. o juiz, ouvido o Ministério Público, decidirá acerca da realização das provas propostas pelo assistente.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Código de Processo Penal atribui ao assistente a faculdade de indicar meios de prova, mas não autoriza que ele decida unilateralmente sobre sua realização.

Assim, cabe ao juiz, após ouvir o Ministério Público, analisar a pertinência, utilidade e admissibilidade das provas requeridas pelo assistente, ponderando interesse probatório e regularidade processual.

Essa participação do Ministério Público visa preservar a titularidade da ação penal pública e evitar provas desnecessárias ou incompatíveis com o devido processo.

Em suma, a decisão sobre a produção das provas propostas pelo assistente é jurisdicional, com prévia consulta ao Ministério Público, nos termos do Art. 271, §1º do CPP.

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