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Questão FC609756

João, pintor, se encaminhou ao Zº Tabelionato de Notas da cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de proceder ao seu reconhecimento de firma. Enquanto aguardava para ser atendido por

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2025

João, pintor, se encaminhou ao Zº Tabelionato de Notas da cidade de Goiânia/GO, com o objetivo de proceder ao seu reconhecimento de firma. Enquanto aguardava para ser atendido por Marcos, funcionário contratado pela referida serventia, João percebeu que Caio, diplomado pela Universidade Federal de Goiás, tentou subtrair, mediante grave ameaça, consubstanciada no emprego de arma de fogo, os seus pertences. Registre-se que João e Marcos são maiores e capazes. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

  1. João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
  2. João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele terá direito à prisão especial, por ser diplomado pela Universidade Federal de Goiás;
  3. João e Marcos deverão prender Caio em flagrante, já que a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as pessoas maiores e capazes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
  4. João e Marcos poderão prender Caio em flagrante, mas a obrigatoriedade de proceder à prisão flagrancial recai sobre as autoridades policiais e seus agentes. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial;
  5. João poderá prender Caio em flagrante, mas Marcos, na qualidade de funcionário da serventia, tem o dever de proceder à prisão flagrancial. De qualquer forma, caso haja a custódia cautelar de Caio, ele não terá direito à prisão especial.
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Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta. O art. 301 do CPP prevê que qualquer do povo poderá prender em flagrante, enquanto as autoridades policiais e seus agentes deverão efetivar a prisão. Assim, João e Marcos podem prender Caio, mas apenas os policiais têm a obrigação legal de fazê-lo.

Quanto à chamada prisão especial para portadores de diploma, a previsão que constava do CPP não foi mantida pela ordem constitucional. O STF (ADPF 334) entendeu que tal privilégio é incompatível com o princípio da isonomia.

Portanto, se Caio ficar custodiado, ele não terá direito à prisão especial em razão do diploma. A situação deve obedecer às regras gerais de custódia e garantia dos direitos fundamentais.

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