Questão FC609758
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Co
Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)
FGV · 2025
Após intensa discussão, Dante praticou crime de lesão corporal leve contra sua esposa Beatriz, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação, sendo preso em flagrante. Contudo, na delegacia, Dante confessou integralmente o fato, alegou estar profundamente arrependido e afirmou que se tratou de fato isolado. Beatriz, por sua vez, disse não querer prosseguir com o feito, com o intuito de preservar sua família. Diante desse cenário, é correto afirmar que:
- poderá Beatriz renunciar ao seu direito de representação, ouvido o Ministério Público, extinguindo-se a punibilidade de Dante;
- poderá o Ministério Público, diante da confissão integral de Dante, propor a Dante acordo de não persecução penal para prevenir novas agressões;
- poderá o juiz decretar a prisão preventiva de Dante, para garantir a ordem pública e a execução de medidas protetivas de urgência;
- poderá o Ministério Público requerer a conversão da prisão em flagrante de Dante em prisão temporária para prevenir novas agressões;
- poderá o juiz, averiguada a primariedade de Dante, e se não o fizer o Ministério Público, propor àquele o acordo de não persecução penal.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta: o juiz poderá decretar a prisão preventiva de Dante para garantir a ordem pública e assegurar a efetividade das medidas protetivas de urgência.
Nos termos do art. 312 do CPP, a prisão preventiva é cabível quando há prova do crime, indício suficiente de autoria e perigo decorrente do estado de liberdade do agente, como risco à integridade da vítima ou à ordem pública.
Especificamente, o art. 313, inciso III, admite a decretação quando o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, com a finalidade de garantir a execução das medidas protetivas.
Assim, a confissão, o arrependimento e a vontade da vítima de preservar a família não impedem a prisão preventiva quando presentes os requisitos legais e o perigo à vítima for concreto. O procedimento de conversão do flagrante em preventiva está previsto no art. 310 do CPP.
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