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Questão FC609760

José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação par

Da Prisão, das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória (arts. 282 a 350 do CPP)

FGV · 2025

José foi indiciado em inquérito policial em razão da prática do crime de lesão corporal contra a sua esposa Patrícia, prevalecendo-se ele de relações domésticas e de coabitação para o cometimento do delito. Em sede policial, José confessou o fato de maneira circunstanciada, sendo verificado que ele não possuía antecedentes criminais. Contudo, foi decretada pelo juízo medida protetiva de urgência de afastamento do lar, à qual José não estava dando o devido cumprimento.

 

Diante desse cenário, é correto afirmar que poderá:

  1. o Ministério Público oferecer a José proposta de transação penal que não consista em prestação pecuniária;
  2. o juiz, recebendo a denúncia, aplicar a suspensão condicional do processo, submetendo José a período de prova;
  3. o Ministério Público oferecer a José acordo de não persecução penal consistente em prestação de serviços à comunidade;
  4. o juiz decretar, a pedido do Ministério Público, a prisão preventiva de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida;
  5. o Ministério Público requerer a prisão temporária de José, para garantir a execução da medida protetiva de urgência que não vinha sendo cumprida.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Prisão preventiva pode ser decretada, a pedido do Ministério Público, para garantir a execução de medida protetiva de urgência não cumprida, quando presentes os requisitos legais.


O fundamento está no Código de Processo Penal: é necessária prova da existência do crime, indício suficiente de autoria e o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado (art. 312). O art. 313, III, admite expressamente a prisão preventiva nos crimes que envolvam violência doméstica para assegurar a execução das medidas protetivas.


No caso, a confissão circunstanciada e a decretação da medida protetiva, somadas ao descumprimento, configuram risco à integridade da vítima e justificam a necessidade e a adequação da medida cautelar. A decretação deve ser motivada e precedida da análise de medidas menos gravosas e da proporcionalidade temporal.

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