Quanto ao sistema de nulidades na legislação processual penal, é correto afirmar:

Gabarito

D

Comentário do professor

A afirmativa está correta porque as nulidades relativas submetem‑se ao regime da preclusão.

Isso quer dizer que a parte deve argui‑las na primeira oportunidade em que puder manifestar‑se nos autos após identificar o vício.
Não alegadas tempestivamente, perdem‑se pelo decurso do prazo processual.

Na prática, a falta de impugnação imediata faz com que o ato viciado seja considerado tacitamente convalidado e a nulidade não possa ser oposta em fase ulterior do processo.

O requisito da preclusão visa à segurança processual e à estabilidade dos atos, evitando arguições tardias que prejudiquem a marcha do feito.