Assinale a alternativa que indica, correta e respectivamente, os prazos da Defensoria Pública para interposição de apelação e apresentação de razões recursais de apelação.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Prazo de interposição: no processo penal, a apelação é, em regra, oferecida no prazo de 5 dias.

Apresentação de razões: após assinatura do termo de apelação, as razões são apresentadas no prazo de 8 dias.

Esses prazos correm em cartório, de forma contínua e peremptória, ou seja, são dias corridos (não se aplicam regras de dias úteis).

A Defensoria Pública possui prerrogativa de prazo em dobro para atos processuais. Aplicando a dobra aos prazos acima, obtém‑se 10 dias corridos para interpor a apelação e 16 dias corridos para apresentar as razões recursais.