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Questão FC609796

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injus

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FGV · 2025

Dante foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão em razão da prática do crime de roubo, a qual transitou em julgado. Descobriu-se, posteriormente, que a condenação foi injusta, pois Dante ocultou provas em seu poder, que o absolveriam, para livrar do crime sua amada Beatriz.

 

Virgílio, amigo de Dante, impetrou habeas corpus em favor deste, visando desconstituir a condenação, mas Dante se opôs ao pedido. Já o Ministério Público ajuizou ação de revisão criminal com vistas a desconstituir a injusta condenação, bem como pleiteou, no bojo da referida ação, uma justa indenização a Dante em razão dos prejuízos sofridos.

 

Nesse cenário, a ação de habeas corpus impetrada por Virgílio

  1. não poderá ser conhecida por falta de legitimidade ad causam, mas sim a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, podendo ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
  2. poderá ser conhecida, bem como a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, não podendo, porém, ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
  3. não poderá ser conhecida, diante da oposição de Dante, tampouco a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, por falta de legitimidade ad causam.
  4. não poderá ser conhecida, diante da oposição de Dante, mas, sim, a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, não podendo ser reconhecido o direito à justa indenização na ação revisional.
  5. poderá ser conhecida, apesar da oposição de Dante, mas não a revisão criminal ajuizada pelo Ministério Público, por falta de legitimidade ad causam.
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Gabarito

D

Comentário do professor

O habeas corpus impetrado por Virgílio não pode ser conhecido porque o paciente, Dante, opôs-se expressamente; a jurisprudência consolidada admite o não conhecimento quando o pedido não conta com a autorização do paciente, tornando indispensável sua anuência para que terceiro prossiga.

Por outro lado, o Ministério Público tem legitimidade para ajuizar a revisão criminal visando desconstituir condenação transitada em julgado quando evidenciado erro judiciário, sendo esse o meio adequado para obter a anulação da sentença injusta.

Quanto à justa indenização, não pode ser reconhecida na ação revisional aqui, pois o prejuízo decorreu de conduta imputável ao próprio condenado — a ocultação de prova — nos termos do art. 630, §2º, alínea a, do CPP, que exclui o direito à indenização nessa hipótese.

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