FC ConcursosFC Concursos

Questão FC609799

João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs re

Recursos e Sucedâneos Recursais Criminais

FGV · 2025

João e José foram condenados a 12 anos de reclusão cada um, em razão da prática do crime de roubo agravado pelo concurso de agentes e pelo emprego de arma de fogo. João interpôs recurso de apelação requerendo que fosse diminuída a sua pena em razão do reconhecimento da circunstância atenuante da sua menoridade relativa, por possuir 20 anos à data do crime, bem como do não reconhecimento de sua reincidência, por ser primário e portador de bons antecedentes. José, por sua vez, recorreu visando à anulação da sentença em razão de se basear em provas ilícitas. Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação interposto por:

  1. João poderá aproveitar a José, se for reconhecida a circunstância da menoridade relativa;
  2. José poderá aproveitar a João, apesar de este não ter impugnado em seu recurso a ilicitude probatória;
  3. José não poderá aproveitar a João, e o recurso interposto por este não poderá aproveitar a José;
  4. João poderá aproveitar a José se for reconhecida pelo Tribunal a inexistência da reincidência;
  5. José não poderá aproveitar a João, mas o recurso interposto por este poderá aproveitar a José.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

O recurso de José poderá aproveitar a João porque impugna a prova ilícita, cuja invalidade produz efeitos em relação ao próprio processo e às decisões que dele decorreram.

Na Constituição, o art. 5º, LVI determina a inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos; o art. 157 do CPP impõe o desentranhamento dessas provas. Assim, comprovada a ilicitude, os atos e a sentença que se fundaram nela são nulos.

Aplica-se, ainda, o princípio da extensão previsto no art. 580 do CPP: a decisão do recurso fundado em motivo que não é exclusivamente pessoal aproveita aos demais réus. Por isso, a anulação por prova ilícita suscitada por José alcança também João, mesmo que este não a tenha impugnado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo