Questão FC609814
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
VUNESP · 2025
Com base nas regras e princípios que regem a prova no processo penal, e na jurisprudência predominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar:
- a comprovação da reincidência independe da existência de certidão de sentença condenatória com trânsito em julgado.
- se for necessária a realização de perícia por carta precatória, quem nomeia o perito é o juízo deprecante.
- se não for possível a realização do exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal não poderá suprir-lhe a falta.
- é admissível a prova emprestada entre processos com partes distintas, desde que garantido o contraditório no processo de destino.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A assertiva está correta porque a prova emprestada pode ser aproveitada entre processos com partes distintas, desde que, no processo de destino, seja assegurado o pleno contraditório e a ampla defesa.
O fundamento é processual e constitucional: não se exige identidade subjetiva entre ações quando o aproveitamento probatório atende ao devido processo legal e permite à parte afetada manifestar‑se, impugnar e produzir prova complementar.
Na prática, o juiz só admite a prova emprestada se verificar sua regularidade formal e a possibilidade real de atuação da parte para evitar prejuízo ao direito de defesa, conforme entendimento predominante dos Tribunais Superiores.
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