Questão FC609840
A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o S
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FUNDATEC · 2025
A tese da legítima defesa da honra foi muitas vezes utilizada em Plenários do Júri por todo o país, inclusive em casos de grande repercussão nacional. Atualmente, de acordo com o STF, é _________________ o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres, seja no curso do processo penal, seja no âmbito de julgamento do Tribunal do Júri. Esse entendimento derivou do julgamento de um(a) _______________.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- constitucional – ADPF
- inconstitucional – ADPF
- inconstitucional – ADI
- constitucional – ADI
- inconstitucional – recurso extraordinário
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que é inconstitucional o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres.
O fundamento do entendimento foi o julgamento da ADPF 779/DF pelo STF, que proibiu a invocação dessa tese em qualquer fase do processo penal e no julgamento pelo Tribunal do Júri.
A decisão reconheceu que a teoria conflita com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção à vida e da igualdade de gênero, pois naturaliza justificativas baseadas em estereótipos e violência contra mulheres.
Portanto, a correta preenchimento das lacunas é: inconstitucional e ADPF, referência à ADPF 779/DF.
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