Questão FC609841
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FGV · 2025
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:
- A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências.
- A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências, sendo inválida a prova descoberta se não houver conexão ou continência entre o crime originário e aquele encontrado.
- Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto da investigação primária não devem receber o mesmo tratamento conferido ao encontro fortuito de provas que ocorre em interceptação telefônica e na busca e apreensão.
- A possibilidade de guarda municipal realizar prisão em flagrante e diligências investigativas é discussão realizada no STF e se refere à falta de treinamento especializado e de previsão no CPP.
- Os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público Federal devem ser comunicados ao juiz competente e estão submetidos ao mesmo prazo de 60 dias previsto para a conclusão de inquéritos policiais federais, havendo necessidade de autorização judicial para eventual prorrogação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Serendipidade (ou descoberta fortuita) é o fenômeno em que, no curso de investigação regularmente autorizada, surgem provas relativas a crime diverso daquele inicialmente investigado. Trata‑se de achado incidental, não programado.
A jurisprudência dos Tribunais Superiores admite tal situação e reconhece a validade das provas assim obtidas mesmo quando não há conexão ou continência entre o crime originário e o descoberto. O ponto central é a legalidade e a finalidade das diligências: se houve desvio de finalidade ou abuso investigativo, a prova pode ser invalidada.
Na prática, exige‑se que as medidas estejam amparadas por autorizações legais, sejam proporcionais e bem justificadas, possibilitando o aproveitamento probatório das descobertas fortuitas sem violar garantias fundamentais.
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