Questão FC609844
Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FUNDATEC · 2025
Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.
- O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio.
- O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito.
- O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar.
- A prova do consentimento do morador incumbe ao estado.
- É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está correta como gabarito porque a jurisprudência dominante entende que a simples sinalização do cão farejador é insuficiente para autorizar ingresso domiciliar sem mandado.
O entendimento do STJ exige elementos complementares que corroborem a indicação canina, como diligências investigativas ou indícios concretos que demonstrem a presença atual de ilícitos no interior da casa. A proteção constitucional da inviolabilidade do domicílio impõe padrão probatório que não pode ser suprido apenas por cheiro apontado pelo animal.
Assim, para validar ingresso sem autorização judicial é necessário demonstrar a existência de fundadas razões e prova robusta da situação que justifique urgência, não bastando a atuação isolada do farejador.
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