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Questão FC609849

Veja as opções abaixo. I. Impede a concessão do sursis o fato de o réu estar respondendo, concomitantemente, a mais de um processo; II. Não pode o magistrado, simplesmente porque o

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IDESG · 2025

Veja as opções abaixo.

 

I. Impede a concessão do sursis o fato de o réu estar respondendo, concomitantemente, a mais de um processo;

 

II. Não pode o magistrado, simplesmente porque o acusado não quis acompanhar a instrução, negar-lhe a suspensão condicional da pena;

 

III. É proibida a concessão da suspensão condicional da pena imposta aos estrangeiros que se encontrem no território nacional em caráter temporário;

 

IV. O sursis não é regime de cumprimento, mas forma alternativa de execução da pena;

 

Estão corretas as opções:

  1. I e III, apenas;
  2. III, apenas;
  3. IV, apenas;
  4. II e IV, apenas.
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Gabarito

D

Comentário do professor

II. A recusa do acusado em acompanhar a instrução não constitui obstáculo legal automático à concessão da suspensão condicional da pena. O juiz deve verificar os requisitos legais objetivos e subjetivos previstos em lei, como a pena aplicada e a primariedade, e analisar se a concessão é compatível com as circunstâncias do caso. A simples ausência de colaboração do réu na instrução não elimina, por si só, a possibilidade do benefício, salvo quando demonstrar concretamente a inadequação do sursis.


IV. O sursis não é um regime de cumprimento (fechado, semiaberto, aberto). Trata‑se de uma forma alternativa de execução da pena em que a execução fica suspensa por um período de prova. Se o beneficiário cumprir as condições impostas e não praticar novo crime no prazo, a pena não chega a ser executada; se descumprir, a suspensão é revogada e inicia‑se a execução da pena.

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