Questão FC609874
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia. Assin
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Processual Penal
FUNDATEC · 2025
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
- média – prescindível
- grave – imprescindível
- leve – imprescindível
- grave – prescindível
- média – imprescindível
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica que a posse de celular ou de seus componentes essenciais pelo apenado configura falta de caráter grave.
Esse entendimento decorre da jurisprudência consolidada do STJ, que reconhece o aparelho como elemento de alto potencial ofensivo à disciplina e à segurança do estabelecimento prisional.
Além disso, a caracterização dessa falta não exige necessariamente a realização de perícia técnica no equipamento apreendido; por isso diz‑se que a falta é prescindível de perícia.
Na prática, basta a constatação objetiva da posse para ensejar instauração do procedimento disciplinar e a aplicação das sanções próprias previstas no regime interno.
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