Questão FC609897
O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de
Processos Criminais em Espécie
O juízo titular da Vara de Anápolis/GO designou sessão plenária do Tribunal do Júri para a primeira semana de fevereiro de 2026, ocasião em que ocorrerá o julgamento de um crime de feminicídio de grande repercussão local.
Considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Comparecendo pelo menos vinte e cinco jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.
( ) Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal.
( ) Encontrando-se na urna as cédulas relativas aos jurados presentes, o juiz presidente sorteará sete dentre eles para a formação do Conselho de Sentença, lerá cada cédula à medida que forem retiradas da urna, e permitirá que o Ministério Público e, depois dele, a defesa recusem até três jurados sorteados, sem motivar a recusa.
As afirmativas são, respectivamente,
- V – V – F.
- F – V – F.
- V – F – V.
- V – V – V.
- F – F – V.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gabarito: sequência F – V – F.
A primeira afirmativa é falsa porque a instalação da sessão do Tribunal do Júri exige a presença de, pelo menos, 15 jurados, não 25, conforme dispõe o art. 463 do CPP.
A segunda afirmativa é verdadeira. O art. 463, §2º prevê que os jurados excluídos por impedimento ou suspeição são computados para a constituição do número legal, evitando que a sessão seja automaticamente adiada por afastamentos subjetivos.
A terceira afirmativa é falsa porque, embora o juiz sorteie e leia as cédulas para formar o Conselho de Sentença, a ordem das recusas peremptórias é primeiro a defesa e depois o Ministério Público, cabendo até três recusas a cada parte, conforme o art. 468 do CPP.
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