Questão FC609898
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades
Da Comunicação dos Atos Processuais (arts. 351 a 372 do CPP)
O Ministério Público do Estado de Goiás ofereceu denúncia em face de Caio pela suposta prática do crime de extorsão mediante sequestro. Após a observância de todas as formalidades legais, designou-se data para a realização da instrução processual. No dia da audiência, o acusado não compareceu, embora sua defesa constituída estivesse presente. Ao analisar os autos, as partes da relação processual constataram que Caio mudou de residência, não tendo comunicado o novo endereço ao juízo.
Nessa conjuntura, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a audiência de instrução será
- suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por meio da defesa constituída.
- suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por carta precatória.
- realizada sem a presença do acusado, desde que haja concordância da defesa constituída.
- suspensa, devendo Caio ser intimado da data da próxima audiência por edital.
- realizada sem a presença do acusado, com a decretação de sua revelia.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, uma vez observadas as formalidades legais e não tendo o acusado comparecido nem comunicado novo endereço, a audiência pode ser realizada sem sua presença, com a decretação de revelia.
Com a defesa constituída presente, o Código de Processo Penal autoriza a continuidade da instrução diante da ausência injustificada do réu. Assim, não se impede a colheita de provas nem a realização de interrogatório e demais atos processuais.
Importante: a revelia no processo penal não equivale a confissão automática; o juiz deve valorar as provas de forma livre e objetiva. A defesa continua a atuar em nome do acusado e são preservados seus direitos de impugnação e de recursos.
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