Questão FC609948
As opções a seguir tratam da teoria crítica dos Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.
Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos
FGV · 2025
As opções a seguir tratam da teoria crítica dos Direitos Humanos, à exceção de uma. Assinale-a.
- O pensamento hegemônico é o alvo principal da teoria crítica dos Direitos Humanos.
- A teoria do “Fim dos Direitos Humanos” sustenta que a defesa desses depende da sua positivação.
- A dignidade é a essência dos Direitos Humanos e por isso não se pode admitir valorações diversas para a dignidade humana.
- O conceito de Direitos Humanos deve ser revisto para incluir, em sua essência, o multiculturalismo, como forma de respeito às especificidades dos povos.
- A classificação de Direitos Humanos por gerações não é adequada porque transmite a ideia de sucessão histórica, quando na verdade se observa a concomitância de direitos
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Gabarito
B
Comentário do professor
A assertiva está incorreta porque a teoria do “Fim dos Direitos Humanos”, sobretudo na obra de Costas Douzinas, não sustenta que a proteção dos direitos depende de sua positivação.
Ao contrário, a tese central é que a excessiva formalização e institucionalização dos direitos pode levar ao seu esvaziamento. A transformação dos direitos em normas puramente jurídicas tende a ignorar as particularidades sociais e culturais, convertendo experiências vividas em enunciados abstratos.
Esse processo produz exclusão e reproduz desigualdades, ostentando uma aparência de triunfo enquanto falha em alcançar muitos sujeitos. Assim, a crítica aponta para os limites da positivação, não para sua defesa.
Em síntese, a teoria denuncia o perigo da positivação excessiva e defende repensar a forma como os direitos são realizados na prática.
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