Questão FC609956
Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Assinale a opção que indica pilares essenciais do Sistema Interamericano de Proteção.
- A centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente econômica.
- O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.
- O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação econômica exclusivamente.
- A centralidade das vítimas, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação integral, compreendendo medidas estruturais, com base nas garantias de não repetição.
- O consenso estatal, o corpus juris interamericano e o instituto da reparação exclusivamente relativo às medidas de restituição e reabilitação.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Centralidade das vítimas: o Sistema Interamericano coloca a pessoa atingida no centro da proteção, exigindo medidas que reconheçam sua dignidade, garantam acesso efetivo à justiça e permitam participação no processo de reparação.
Corpus juris interamericano: conjunto de normas, tratados e jurisprudência da Comissão e da Corte Interamericana que orienta a identificação das violações e a definição das obrigações estatais.
Reparação integral: não se reduz a compensação econômica; engloba restituição, compensação, reabilitação, medidas de satisfação e garantias de não repetição. Essas últimas visam sanar causas estruturais do dano.
Medidas estruturais: reformas institucionais, capacitação, protocolos e modificações normativas que transformem práticas e evitem novas violações, concretizando a vocação preventiva e transformadora do sistema.
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