Questão FC609960
Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos
Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos
FGV · 2025
Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos para defender e promover os Direitos Humanos, seja com relação a um tema específico, seja com relação a um país onde há graves riscos de violações. São dezenas de Relatores Especiais, Especialistas Independentes e Grupos de Trabalho que monitoram a ampla gama de Direitos Humanos internacionalmente reconhecidos e situações específicas que apresentam graves riscos de violação desses direitos.
Em relação à atuação desses especialistas, é correto afirmar que:
- podem atuar apenas em casos individuais, quando houver o esgotamento de recursos domésticos;
- dependem da aprovação do país em que houve uma violação de Direitos Humanos para se manifestar;
- realizam visitas in loco para avaliar a situação de Direitos Humanos no nível nacional e emitem recomendações;
- podem determinar, em casos de graves violação de Direitos Humanos, a suspensão de um país integrante do CDH;
- se reúnem anualmente em Genebra e definem a agenda de discussões do CDH.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Os especialistas do Conselho de Direitos Humanos realizam visitas in loco para avaliar a situação dos direitos humanos em um país, reunindo-se com autoridades, vítimas, organizações da sociedade civil e demais atores para coleta de informações de forma independente.
Ao término da missão elaboram um relatório com constatações e recomendações concretas voltadas a corrigir práticas, adaptar normas e prevenir violações, que são submetidos ao Conselho para conhecimento e acompanhamento.
Essas recomendações têm caráter não vinculante, mas possuem importante peso político e técnico, orientando reformas legislativas e políticas públicas e servindo de base para monitoramento futuro.
As visitas costumam ocorrer com a anuência do Estado visitado e podem ser objeto de follow-up por parte dos especialistas.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em