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Questão FC609994

A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina M

Direitos de Igualdade Racial

FGV · 2025

A literatura brasileira tem obras densas e impactantes sobre a temática racial. Livros escritos por homens negros e mulheres negras, como Machado de Assis, Lima Barreto, Carolina Maria de Jesus, Conceição Evaristo, Jefferson Tenório e tantos outros, trazem relatos importantes sobre a constituição e estruturação da sociedade brasileira, as hierarquias estabelecidas após a abolição da escravatura e os impactos nefastos do racismo que foi sendo estruturado com o passar do tempo, trazendo efeitos não só para o sujeito individualmente concebido, mas também para todo o corpo social.

 

No que se refere ao direito à igualdade no ordenamento jurídico brasileiro, em seu viés formal e material, avalie as afirmativas a seguir.

 

I. O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) prevê de forma expressa que as ações afirmativas não devem se perpetuar uma vez alcançados os seus objetivos.

 

II. Por ser processo estrutural, o racismo é também um processo histórico e político. Desse modo, não se pode compreender o racismo apenas como derivação automática dos sistemas econômico e político. A especificidade da dinâmica estrutural do racismo está ligada às peculiaridades de cada formação social.

 

III. O caso Simone André Diniz representa a primeira vez que um país-membro da OEA é responsabilizado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por racismo institucional e serviu de paradigma do denominado “racismo institucional”.

 

Está correto o que se afirma em:

  1. I, apenas.
  2. I e II, apenas.
  3. I e III, apenas.
  4. II e III, apenas.
  5. I, II e III.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Estão corretos os itens II e III.

II: O enunciado afirma que o racismo estrutural é também um processo histórico e político, o que significa que suas manifestações e persistência derivam de trajetórias sociais específicas, não sendo explicáveis apenas como decorrência automática de fatores econômicos ou institucionais gerais. Essa perspectiva permite compreender como normas, práticas e hierarquias sociais reproduzem desigualdades raciais ao longo do tempo.

III: O caso Simone André Diniz marcou um precedente internacional ao reconhecer, pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), a responsabilização de um Estado-membro da OEA por práticas de racismo institucional, consolidando a ideia de responsabilidade estatal diante de condutas discriminatórias estruturais.

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