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Questão FC610003

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, qual das alternativas descreve corretamente as exigências pa

Prioridade de Atendimento e Acessibilidade (Direitos Humanos)

AVANÇASP · 2025

De acordo com a Lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade, qual das alternativas descreve corretamente as exigências para vagas de estacionamento destinadas a veículos que transportam pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção?

  1. As vagas deverão ser em número equivalente a dois por cento do total, garantida, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
  2. As vagas deverão ser em número equivalente a cinco por cento do total, garantida, no mínimo, duas vagas, devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.
  3. As vagas devem ser reservadas apenas em áreas privadas e limitadas a três por cento do total de vagas disponíveis.
  4. As vagas podem ser distribuídas em qualquer área do estacionamento, desde que respeitem a reserva de um por cento do total de vagas para pessoas com deficiência.
  5. As vagas devem estar localizadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, sendo garantido no mínimo três vagas em qualquer estacionamento, independentemente do tamanho.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Lei nº 10.098/2000, art. 7º, caput e parágrafo único, estabelece a regra indicada na alternativa. As vagas devem corresponder a dois por cento do total de vagas, garantindo-se, no mínimo, uma vaga.

Essas vagas devem estar próximas dos acessos de circulação de pedestres, facilitando o embarque, desembarque e o percurso até os serviços. Devem ser sinalizadas de forma visível.

Além disso, as vagas obedecem às especificações técnicas de desenho e traçado constantes das normas técnicas vigentes, o que envolve dimensões, demarcação horizontal e vertical e condições de uso que assegurem a acessibilidade.

Em resumo, a alternativa A sintetiza fielmente a previsão legal: 2% do total, mínimo uma, sinalização e conformidade com normas técnicas.

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