Questão FC610008
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entr
Lei nº 12.528/2011 - Comissão Nacional da Verdade
FGV · 2025
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog.
Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
- A CNV concluiu que havia uma política estatal geral de violação de Direitos Humanos.
- A CNV reconheceu que a Comissão Interamericana teve papel fundamental na obtenção, pela família, de nova certidão de óbito contendo a descrição verdadeira da causa da morte.
- A CNV elaborou relatório circunstanciado da morte do jornalista, contendo dados sobre a tortura a que foi submetido, a descrição dos ferimentos e os métodos empregados.
- O relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes.
- Na identificação da autoria, a CNV apontou o Presidente da República, o Ministro do Exército, o Chefe do Estado Maior do II Exército como integrantes da cadeia de comando responsável pela prática dos crimes.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmativa é incorreta porque a CNV não se limitou a laudos indiretos que impedissem a identificação dos responsáveis.
A partir do cruzamento de perícias, fotografias, laudos médicos, documentos e depoimentos, a Comissão reconstruíu as circunstâncias da morte de Vladimir Herzog, descrevendo sinais de tortura, o local de custódia e os métodos empregados.
Com essas provas, a CNV conseguiu indicar, com razoável detalhamento, a cadeia de comando envolvida na repressão, relacionando unidades e cargos do II Exército e do DOI‑Codi e apontando a responsabilidade de autoridades militares na política repressiva.
Portanto, é falso afirmar que permaneceram desconhecidas as patentes e o local da prática dos crimes.
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