Questão FC610028
Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países. A
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria de Direitos Humanos
FGV · 2025
Os filmes Argentina, 1985, uma produção argentina, e o filme Ainda estou aqui, produção brasileira, tratam de crimes cometidos durante os períodos de ditadura em ambos os países.
Assinale a opção que indica, corretamente, um dos obstáculos para as investigações e para a efetiva punição pelos crimes praticados durante tais períodos.
- A autoanistia.
- A prescrição da pretensão punitiva.
- A impossibilidade de se utilizar de perícia indireta.
- A jurisdição especial militar a que são submetidos alguns dos prováveis autores.
- Não há, comumente, materialidade comprovada, o que desafiaria o tipo penal de desaparecimento forçado, ainda inexistente no Brasil.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa destaca um obstáculo concreto: em crimes praticados por Estados em contextos de ditadura costuma faltar materialidade comprovada, isto é, vestígios físicos como corpos, locais preservados ou provas periciais diretas.
O resultado é que se torna muito difícil demonstrar o corpus delicti exigido para incriminar por homicídio, sequestro ou outros tipos tradicionais.
Além disso, o desaparecimento forçado não está tipificado no Código Penal brasileiro, embora o país tenha assinado tratados internacionais que recomendam sua criminalização, o que cria lacuna normativa.
Mesmo admitindo prova indireta e perícia indireta (depoimentos, documentos, cruzamento de dados), a destruição de arquivos, o tempo decorrido e a ocultação organizada dificultam a investigação e a efetiva responsabilização penal.
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