Questão FC610047
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
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CEFETBAHIA · 2025
Nos termos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que
- a oferta de tradutores e intérpretes da Libras é obrigatória apenas no ensino público, não alcançando as instituições privadas.
- a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
- a educação da pessoa com deficiência restringe-se à educação básica, sendo facultativo o acesso à educação profissional e tecnológica.
- as instituições privadas de ensino podem cobrar valores adicionais para custear serviços de profissionais de apoio disponibilizados aos alunos com deficiência.
- não cabe no projeto pedagógico escolar prever atendimento educacional especializado e adaptações curriculares, uma vez que o pleno acesso à educação ocorre com a matrícula do aluno na instituição de ensino.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Correto: a Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser de caráter biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Isso significa que a avaliação não se limita a um diagnóstico médico isolado, mas integra aspectos físicos, psicológicos, atividades e participação social, além dos fatores ambientais e pessoais, em consonância com o modelo da ICF.
Equipes multiprofissionais reúnem diferentes saberes (saúde, educação, assistência social etc.) e, de forma interdisciplinar, articulam esses conhecimentos para produzir um relatório funcional que subsidiará medidas de acessibilidade, adaptações razoáveis e a garantia de direitos.
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