FC ConcursosFC Concursos

Questão FC610049

Analise as assertivas a seguir: I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiát

Sem classificação

CEFETBAHIA · 2025

Analise as assertivas a seguir:

 

I Nos termos da Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a saúde mental e os direitos das pessoas com transtornos mentais, considera-se internação psiquiátrica compulsória aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

 

II De acordo com a Lei 9.434/1997, a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou a tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica, constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina. Observados tais parâmetros, é possível a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo de pessoas, inclusive quando não for possível a identificação civil da pessoa falecida.

 

III De acordo com a Lei 11.105/2005, é permitida, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de célulastronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro e não utilizados no respectivo procedimento, se os embriões estiverem congelados há pelo menos três anos e desde que haja o consentimento dos genitores.

 

Sobre as assertivas, é correto afirmar que

  1. a assertiva II está correta.
  2. a assertiva III está correta.
  3. as assertivas I e II estão corretas.
  4. as assertivas I e III estão corretas.
  5. as assertivas II e III estão corretas.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

A assertiva refere-se ao disposto na Lei 11.105/2005, que autoriza, para fins de pesquisa e terapia, a utilização de células-tronco embrionárias provenientes de embriões humanos gerados por fertilização in vitro e não aproveitados no procedimento.


O uso é permitido desde que os embriões estejam conservados em criopreservação há pelo menos três anos e haja o consentimento dos genitores, livre e esclarecido. Essas condições visam compatibilizar o avanço científico com garantias éticas e de autonomia dos envolvidos.


Portanto, a assertiva III está em conformidade com o texto legal, razão pela qual é considerada correta.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo