Questão FC610063
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória. À luz desse
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FGV · 2025
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero (CNJ, 2021) estabelece fundamentos indispensáveis à atuação jurisdicional em uma perspectiva antidiscriminatória.
À luz desse Protocolo, é correto afirmar que:
- o conceito de sexo é a tradução biológica do conceito de gênero, representando características anatômicas, como órgãos sexuais e reprodutivos, hormônios e cromossomos que definem os gêneros sociais;
- a noção de gênero, como construção social, permite compreender como características culturalmente atribuídas a homens e mulheres sustentam hierarquias e estereótipos, revelando a necessidade de que a magistratura atue de forma crítica diante da aparente neutralidade do direito;
- a identidade de gênero corresponde ao conjunto de práticas sexuais e afetivas do indivíduo, sendo em geral tratada como sinônimo de orientação sexual, central para a proteção da dignidade dos grupos LGBTQIAPN+;
- a interpretação judicial que leva em consideração categorias sociais como gênero, raça e classe tem como consequência a violação dos deveres de imparcialidade, objetividade e neutralidade judiciais;
- o princípio da igualdade deve ser interpretado em sua dimensão formal, de modo a superar a desigualdade de gênero por meio da aplicação de idêntico tratamento a todos os indivíduos, homens ou mulheres.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Gênero entendido como construção social significa que papéis, comportamentos e expectativas são atribuídos culturalmente a mulheres e homens, não decorrendo de diferenças biológicas inevitáveis.
Essa perspectiva evidencia como tais atribuições sustentam hierarquias e estereótipos, produzindo desigualdades estruturais que atravessam instituições e normas jurídicas.
Para a magistratura, reconhecer essa construção exige atuação crítica: não aceitar a aparente neutralidade do direito como natural, mas examinar como leis, provas e procedimentos podem reproduzir vieses de gênero.
Na prática, isso implica contextualizar fatos, questionar pressupostos estereotípicos, interpretá-los à luz da desigualdade de gênero e buscar decisões que promovam igualdade substantiva e proteção efetiva.
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