Questão FC610070
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. Considera-se: “_____________ toda distinção, exclusão,
Sem classificação
AVANÇASP · 2025
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Considera-se:
“_____________ toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada.”
- Discriminação racial ou étnico-racial
- População negra
- Desigualdade de Gênero
- Desigualdade de Racial
- Inclusão Social
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Gabarito
A
Comentário do professor
Discriminação racial ou étnico-racial é a expressão adotada pelo Estatuto da Igualdade Racial para identificar o conceito descrito na lacuna.
Trata-se de toda distinção, exclusão, restrição ou preferência fundada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir o reconhecimento, o gozo ou o exercício, em igualdade de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais.
O conceito abrange atos e práticas tanto no âmbito público quanto no privado, em esferas políticas, econômicas, sociais e culturais, servindo de fundamento legal para vedação, responsabilização e adoção de medidas afirmativas destinadas a assegurar igualdade efetiva.
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