Questão FC610073
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas a seguir: I. A pessoa com transt
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AVANÇASP · 2025
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais, analise as afirmativas a seguir:
I. A pessoa com transtorno mental tem direito de ser tratada com humanidade e respeito e no interesse exclusivo de beneficiar sua saúde, visando alcançar sua recuperação pela inserção na família, no trabalho e na comunidade.
II. É garantido à pessoa com transtorno mental o sigilo das informações prestadas e proteção contra qualquer forma de abuso e exploração.
III. A pessoa com transtorno mental tem direito de ter acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades.
Assinale a alternativa correta:
- Apenas o item I está correto.
- Apenas o item II está correto.
- Apenas os itens I e II estão corretos.
- Apenas os itens II e III estão corretos.
- Todos os itens estão corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Lei nº 10.216/2001 consagra direitos e garantias às pessoas com transtornos mentais, buscando proteção, tratamento e inserção social.
O item I reflete o princípio de que a pessoa deve ser tratada com humanidade e respeito, sempre visando ao benefício de sua saúde e à recuperação por meio da reintegração à família, ao trabalho e à comunidade.
O item II afirma o direito ao sigilo das informações e à proteção contra qualquer forma de abuso e exploração, garantindo dignidade e privacidade no cuidado.
O item III assegura o acesso a tratamento do sistema de saúde compatível com as necessidades individuais, priorizando intervenções menos restritivas e a atenção comunitária.
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