Questão FC610083
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
Instituto AOCP · 2025
O princípio constitucional tributário da capacidade contributiva pressupõe que
- tributos indiretos são os mais justos, pois afetam igualmente todos os contribuintes.
- a tributação deve alcançar com maior intensidade os contribuintes com maior riqueza tributável.
- a arrecadação de tributos deve ser exclusivamente destinada a programas sociais.
- todos os contribuintes devem pagar a mesma alíquota independentemente de sua condição econômica.
- tributos pessoais devem ser abolidos em favor dos impostos indiretos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Capacidade contributiva significa que a carga tributária deve ser ajustada à situação econômica de cada pessoa, de modo que quem tem maior patrimônio ou renda contribua com maior intensidade.
Na prática isso implica a adoção de regras de graduabilidade e progressividade: alíquotas maiores conforme aumenta a base tributável, tornando o sistema mais equitativo.
O comando constitucional está no art. 145, §1º, que orienta a personalização e a graduação dos impostos sempre que possível, permitindo à administração identificar patrimônio, rendimentos e atividades para dar efetividade à regra.
Exemplo claro é o IRPF, que utiliza faixas de renda com alíquotas crescentes. O objetivo é promover justiça fiscal e reduzir o peso relativo dos tributos sobre os menos favorecidos.
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