Questão FC610096
A respeito da obrigação tributária, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA. (__) A obrigação é
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FAFIPA · 2025
A respeito da obrigação tributária, julgue (V) para verdadeiro ou (F) para falso no que se afirma e, em seguida, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A obrigação é principal e acessória, sucessivamente.
(__) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
(__) A obrigação principal decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
(__) A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamentode tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
- V, F, V, V.
- F, F, F, F.
- V, V, V, V.
- F, V, F, F.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Sequência correta: F, V, F, F, conforme o art. 113 do Código Tributário Nacional.
1ª (F)
A obrigação não é sucessiva; ela é principal ou acessória, como categorias distintas e independentes previstas no art. 113.
2ª (V)
O §3º do art. 113 prevê que a inobservância de obrigação acessória converte-se em obrigação principal quanto à penalidade pecuniária resultante.
3ª (F)
O conceito apresentado pertence à obrigação acessória; a obrigação principal decorre do fato gerador e tem por objeto o pagamento do tributo ou da penalidade.
4ª (F)
A obrigação acessória decorre da legislação tributária e objetiva prestações positivas ou negativas para arrecadação e fiscalização; não se confunde com a que surge com o fato gerador e extingue-se com o crédito.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em