Questão FC610109
Associe os tipos de responsabilidade tributária às suas características, conforme o Código Tributário Nacional. TIPO DE RESPONSABILIDADE CARACTERÍSTICA 1. Responsabilidade por suce
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
IMAM · 2025
Associe os tipos de responsabilidade tributária às suas características, conforme o Código Tributário Nacional.
| TIPO DE RESPONSABILIDADE | CARACTERÍSTICA | |
| 1. Responsabilidade por sucessão 2. Responsabilidade de terceiros 3. Responsabilidade solidária |
( ) | Aplica-se,porexemplo,ao espólio ou adquirente de bens. |
| ( ) | Decorre de vínculo comum de interesse entre duas ou mais pessoas, responsáveis pelo mesmo fato gerador. |
|
| ( ) | Incide sobre administradores, diretores ou terceiros que atuem com excesso de poderes ou infração de lei. |
|
A sequência correta dessa associação é:
- ( ) 1 - 2 - 3.
- ( ) 2 - 3 - 1.
- ( ) 1 - 3 - 2.
- ( ) 2 - 1 - 3.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C: sequência 1 - 3 - 2. A associação corresponde ao entendimento do Código Tributário Nacional sobre as espécies de responsabilidade tributária.
Responsabilidade por sucessão: aplica‑se, por exemplo, ao espólio ou ao adquirente de bens. Trata‑se da transferência da obrigação tributária em razão de fato jurídico (morte, alienação, fusão etc.), de modo que o sucessor responde pelos débitos relativos ao período anterior na extensão prevista em lei.
Responsabilidade solidária: decorre de interesse comum no fato gerador. Duas ou mais pessoas vinculadas ao mesmo fato respondem pela obrigação, permitindo ao Fisco cobrar o total de qualquer um dos solidários, sem benefício de ordem.
Responsabilidade de terceiros: recai sobre administradores, diretores, mandatários ou outros que atuem com excesso de poderes, dolo, fraude ou infração de lei, tornando‑os pessoalmente responsáveis pelos créditos tributários resultantes desses atos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em