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Questão FC610129

Numere, por ordem cronológica correta, as etapas da constituição e encerramento do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional: ( ) Extinção do crédito tributári

Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)

IMAM · 2025

Numere, por ordem cronológica correta, as etapas da constituição e encerramento do crédito tributário, de acordo com o Código Tributário Nacional:

 

( ) Extinção do crédito tributário, por exemplo, pelo pagamento.

 

( ) Fato gerador da obrigação tributária.

 

( ) Lançamento do crédito tributário pela autoridade fiscal.

 

( ) Notificação do sujeito passivo.

 

A sequência correta é:

  1. ( ) 4 - 1 - 2 - 3.
  2. ( ) 1 - 3 - 4 - 2.
  3. ( ) 3 - 4 - 2 - 1.
  4. ( ) 2 - 1 - 4 - 3.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência indicada pela alternativa correta é 4 - 1 - 2 - 3. Em termos cronológicos, o ciclo tributário se desenvolve assim:

Fato gerador: ocorre o evento descrito em lei que origina a obrigação tributária.

Lançamento: a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, determinando matéria tributável, montante e sujeito passivo.

Notificação: o sujeito passivo é formalmente comunicado do lançamento, momento em que o crédito pode ser exigido.

Extinção do crédito: ocorre com o pagamento ou outra causa prevista em lei, encerrando o crédito tributário.

Como os enunciados foram apresentados em outra ordem, preencher os parênteses de cima para baixo resulta em 4 (Extinção), 1 (Fato gerador), 2 (Lançamento), 3 (Notificação), isto é, 4-1-2-3.

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