Acerca do que expõe o Código Tributário Nacional, assinalar a alternativa que NÃO representa um contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa indica que o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título não são contribuintes do IPI. Isso decorre do disposto no CTN, que em seu Art. 51 elenca, de forma taxativa, quem é o contribuinte do imposto; a lista não inclui a figura do mero proprietário ou possuidor.

O IPI incide sobre produtos industrializados no momento da saída do estabelecimento industrial ou na importação. Assim, a qualidade de contribuinte depende da natureza da operação (ser industrial, importador, comerciante fornecedor aos contribuintes ou arrematante), não da simples titularidade ou posse do bem.

Portanto, possuir o produto por si só não cria a obrigação principal de recolher o IPI; somente se houver previsão legal que enquadre essa pessoa em uma das espécies de contribuinte.