No que concerne à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

Gabarito

Certo

Comentário do professor

O Código Penal adota a Teoria da Ubiquidade, também chamada de teoria mista, quanto ao local do crime. Essa opção está expressa no Art. 6º: considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

Em termos didáticos, a ideia é tratar o delito como onipresente para fins de localização: o crime pode ser considerado praticado tanto no local da conduta quanto no local do resultado.

Na prática processual, isso amplia as possibilidades de competência e de aplicação da lei local, porque autor e consequência podem situar o fato em pontos distintos; assim, o juízo competente pode ser determinado por qualquer desses locais.

Exemplo simples: se a ação inicia-se em um Estado e o resultado ocorre em outro, ambos os lugares são relevantes para efeitos penais e jurisdicionais.