Questão FC628512
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada po
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2019
Uma mulher que, em razão de acordo verbal com os pais, cuida de uma criança percebe que esta caiu por caso fortuito num poço profundo e, embora esteja viva, precisa ser retirada por adultos. Voluntariamente, a mulher omite dos grupos de busca que tem conhecimento de onde se encontra a criança, que é considerada desaparecida. Passadas algumas horas, a criança morre por falta de alimentação. Assinale a alternativa que identifica o crime praticado pela mulher.
- Homicídio doloso por comissão (tipo comissivo).
- Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo impróprio).
- Homicídio doloso por omissão (tipo omissivo próprio).
- Maus-tratos com resultado morte (tipo comissivo ou omissivo preterdoloso).
- Abandono de incapaz com resultado morte (tipo omissivo próprio preterdoloso).
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Gabarito
B
Comentário do professor
Trata-se de homicídio doloso por omissão, chamado de omissivo impróprio, porque a agente, ao assumir verbalmente a guarda da criança, criou o dever de agir e, apesar de poder impedir o resultado, voluntariamente omitiu informação essencial sobre o paradeiro da vítima.
Nos termos do art. 13, §2º do Código Penal, a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Aqui houve nexo causal entre a omissão e a morte por inanição, logo o resultado é imputável à omissão.
O elemento subjetivo é o dolo: a conduta omissiva foi praticada com consciência e vontade de não impedir que a criança fosse socorrida, correspondendo ao tipo penal do art. 121 por comissividade por omissão.
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