Questão FC628515
Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas: 1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto e
Teoria do Crime
NC UFPR (FUNPAR) · 2007
Sobre o erro, considere as seguintes afirmativas:
1. O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.
2. O erro quanto à pessoa contra a qual o crime é praticado não isenta de pena o seu autor.
3. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, exclui a tipicidade.
4. O erro sobre a ilicitude do fato, se evitável, isenta o sujeito ativo de pena.
Assinale a alternativa correta.
- Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
- Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.
- As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Alternativa C está correta porque as afirmativas 1 e 2 refletem o direito penal positivo sobre o erro.
Erro sobre elemento constitutivo do tipo: conforme o art. 20 do CP, esse erro exclui o dolo, isto é, o agente não tem a intenção típica exigida pelo crime. No entanto, se a conduta prevista for punível na modalidade culposa, o agente pode ser responsabilizado nessa modalidade quando a lei admitir.
Erro quanto à pessoa: o erro sobre a identidade da vítima não afasta a punição do autor. A lei trata esse caso como situação em que o autor responde pelo resultado produzido, ainda que tenha atingido pessoa diversa daquela que pretendia atingir.
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