“Mas o que possibilita a ‘visão científica no Direito Penal’? O conceito de crime, mais especificamente um conceito denominado analítico, porquanto ‘analisa’ o crime em partes. É e

Gabarito

D

Comentário do professor

O tipo objetivo é o elemento do conceito analítico que descreve, de forma concreta, a conduta proibida pela norma penal.

Trata-se da parte objetiva do tipo penal que indica o comportamento exigido pela lei: ação ou omissão, forma de execução e, quando o tipo for material, o resultado exigido.

Para que haja tipicidade é necessário que a conduta do agente se amolde ao tipo objetivo, incluindo o nexo causal entre atuação e resultado e as circunstâncias fáticas previstas pelo tipo.

Assim, o tipo objetivo delimita o fato típico ao descrever o núcleo proibido pela norma, sendo elemento essencial para a qualificação do ilícito penal.